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Resoluções
- Resolução CRH n° 04 – 18 de março de 2014 – sobre critérios para definição de derivações. captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos de água de domínio do Estado de Rondônia que independem de outorga
- Resolução nº 07 – 17 de novembro de 2015 – define a tipologia das atividades que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local
- Consepa 01/19 – Critérios para dispensa