Checklist
Alterações
Termo de Referência
- Modelo de publicação no jornal
- Termo de Referência RMA – Piscicultura
- Termo de Referência PCA – Piscicultura
Termo de Compromisso
Decretos
- Decreto n° 20.350 – 08 de dezembro de 2015 – sobre a regulamentação da atividade pesqueira em comunidades isoladas e atingidas pela construção das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira
- Decreto nº 14.084 – 09 de fevereiro de 2009 – sobre diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia de que trata a Lei n°1.038
Leis
- Lei n° 1038 – 22 de janeiro de 2002 – sobre diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia
- Lei n° 2.508 – 06 de julho de 2011 – sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro
- Lei 3.437 – 09 de setembro de 2014 – sobre a Aquicultura no Estado de Rondônia
- Lei n° 3.568 – 10 de junho de 2015 – sobre a pesca do Pirarucu
- Lei n° 5.412, de 19 de agosto de 2022 – Política Estadual de Sustentabilidade da Aquicultura
- Lei n° 5.280, de 12 de janeiro de 2022 – sobre a Política Estadual de Sustentabilidade da Aquicultura
Portarias
- Portaria n° 280 – 12 de novembro de 2012 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período do defeso, anualmente, no período de 15 de novembro a 15 de março do ano subsequente, em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia
- Portaria 298 – 27 de outubro de 2015 – sobre a proibição da prática da pesca amadora e esportiva durante o período de defeso em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia
- Portaria n° 308 – 16 de dezembro de 2016 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período de defeso
- Portaria n° 093 – 13 de abril de 2017 – sobre a origem de plantéis de reprodutores de pirarucu (Arapaima gigas) no Estado de Rondônia e dá outras providências
- Portaria n° 146 – 29 de maio de 2020 – Dispõe sobre a proibição da pesca durante o período de reprodução natural dos peixes no Estado de Rondônia.
Resoluções
- Resolução Conama nº 413 – 26 de julho de 2009 – sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
- Resolução CRH nº 04 – 18 de março de 2014 – sobre critérios para definição de derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos de água de domínio do Estado de Rondônia que independem de outorga, que não estão sujeitos à outorga