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Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental para Extração de Cascalho

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Razão social / Órgão: CNPJ / CPF:
Responsável ou gestor: Documento de identidade: CPF:
E-mail: Telefone:
CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE
Tipo de atividade:
Coordenadas Geográficas - Latitude: Coordenadas Geográficas - Longitude: Número do recibo do Cadastro Ambiental Rural - CAR: Situacao do CAR:
Localização:
CEP: Município: UF:
Logradouro: Complemento:
Bairro: Número
QUESTIONARIO
A extração de cascalho será realizada por um órgão da Administração Pública Direta ou Indireta da União, do Estado e dos municípios, que terá como finalidade especialmente na construção e manutenção de vias urbanas conforme Instrução Normativa Nº 01, de 03 de novembro de 2019 e Lei 5.594/2023?
O empreendimento encontra-se em operação?
A área da ampliação ou alteração da atividade ou empreendimento altera o seu porte para além dos limites previstos na Resolução CONSEPA 01/2019?
Há previsão de comercialização do cascalho extraído?
Haverá inferência direta em áreas de reserva legal e de uso restrito com a implantação da atividade?
Há previsão de supressão de vegetação nativa ou intervenção em Unidades de Conservação - UC, em Área de Preservação Permanente - APP e Reserva Legal?
Há previsão de intervenção em corpos hídricos?
Há previsão de intervenção em Terra Indígena - TI, considerando um raio inferior a 10 km?
Há previsão de intervenção em bens acautelados, considerando Instrução Normativa Nº 001/2015?
Há previsão de implantação da atividade em profundidade maior que 3 metros, conforme descreve a Instrução Normativa Nº 01, de 03 de novembro de 2019 e Lei 5.594/2023?
ARQUIVOS
Documento da propriedade do imóvel e anuência do proprietário, caso não seja o detentor da propriedade:
Arquivo shapefile da área da cascalheira indicando seus limites (em formatos .shp, .kml, .kmz):
Título ou dispensa de título minerário emitido pela Agência Nacional de Mineração -ANM:
AUTODECLARAÇÃO DO REQUERENTE
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