PESCA E PISCICULTURA

  1. Modelo de Declaração de Estoque Pesqueiro

Checklist

Alterações

  1. Relação de documentos necessários para alterações

Termo de Referência

  1. Modelo de publicação no jornal
  2. Termo de Referência RMA – Piscicultura
  3. Termo de Referência PCA – Piscicultura

Decretos

  1. Decreto n° 20.350 – 08 de dezembro de 2015 – sobre a regulamentação da atividade pesqueira em comunidades isoladas e atingidas pela construção das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira
  2. Decreto nº 14.084 – 09 de fevereiro de 2009 – sobre diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia de que trata a Lei n°1.038

Leis

  1. Lei n° 1038 – 22 de janeiro de 2002 – sobre diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia 
  2. Lei n° 2.508 – 06 de julho de 2011 – sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro
  3. Lei 3.437 – 09 de setembro de 2014 – sobre a Aquicultura no Estado de Rondônia
  4. Lei n° 3.568 – 10 de junho de 2015 – sobre a pesca do Pirarucu

Portarias

  1. Portaria n° 280 – 12 de novembro de 2012 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período do defeso, anualmente, no período de 15 de novembro a 15 de março do ano subsequente, em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia
  2. Portaria 298 – 27 de outubro de 2015 – sobre a proibição da prática da pesca amadora e esportiva durante o período de defeso em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia
  3. Portaria n° 308 – 16 de dezembro de 2016 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período de defeso
  4. Portaria n° 093 – 13 de abril de 2017 – sobre a origem de plantéis de reprodutores de pirarucu (Arapaima gigas) no Estado de Rondônia e dá outras providências
  5. Portaria n° 146 – 29 de maio de 2020 – Dispõe sobre a proibição da pesca durante o período de reprodução natural dos peixes no Estado de Rondônia.

Resoluções

  1. Resolução Conama nº 413 – 26 de julho de 2009 – sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
  2. Resolução CRH nº 04 – 18 de março de 2014 – sobre critérios para definição de derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos de água de domínio do Estado de Rondônia que independem de outorga, que não estão sujeitos à outorga