Checklist
- Abastecimento de água
- Agroindústria
- Cemitério
- Cerâmica
- Condomínio
- Confinamento
- Construção Civil e Infraestrutura
- Curtume
- Disposição final de resíduos não perigosos
- Empreendimentos em geral
- Entidades públicas
- Esgotamento sanitário
- Frigorífico
- Funerária
- Geração de energia
- Laticínio
- Linha de transmissão
- Loteamento
- Oficina Mecânica e Lavador de Veículos
- Portos e similares
- Posto de combustível
- Projetos Agrícolas de Culturas Perenes
- Projetos Agrícolas Irrigados
- Regularização de Loteamentos já existentes
- Serviços Médicos e Veterinários
- Termoelétrica
- Transmissão de Energia
- Tratamento Térmico
Alterações
Manual orientativo
Requerimentos / Formulários
- Requerimento padrão
- Requerimento de dispensa de licenciamento ambiental
- Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental
- Autorização de Transporte Intermunicipal
Termo de Compromisso
Termo de Referência