Requerimento Online da Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental
Órgãos Públicos e devem obrigatoriamente inserir o Nº da Declaração de Isenção de Pagamento de Taxas, emitida no site da Sedam através do link http://www.sedam.ro.gov.br/declaracao de acordo com a Legislação Art. 37 da Lei Nº 3.686 de 08 de dezembro de 2015. No Lugar do Comprovante de pagamento, carregar a Declaração.
O Prazo de Homologação da Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental é de 3 dias úteis.